Bahia

A Bahia é estado pioneiro na aplicação da Justiça Restaurativa. Em 2005 foi criado o Núcleo de Justiça Restaurativa que já resolveu 70% dos casos com soluções consensuais. O processo consiste em promover encontros entre a vítima e o ofensor para identificar os danos ocorridos com vistas a uma solução com base no consenso, supervisionado por uma equipe multidisciplinar, com psicólogos e assistentes sociais voluntários. Se as partes não aceitarem usar o método ou não se consiga chegar a um acordo homologado pelo juiz, a ação volta a tramitar pelas vias tradicionais. Esse núcleo é uma ação colegiada entre o Sistema de Juizados Especiais, o Ministério Público do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Bahia), Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública com coordenação do Tribunal de Justiça do Estado, instalado no bairro do Largo do Tanque, em salvador. Magistradas ligadas ao projeto participaram do 12º Congresso das Naçoes Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal para difundir a prática.

A Bahia também sediou a II Conferência Internacional de Penas e Medidas Alternativas, com a presença de várias autoridades e juristas da Bahia e de outros Estados.